TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos

Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas

Araucária Administradora de Consórcios é condenada a restituir valores a ex-consorciados

"...se mostra correta a sentença que definiu a incidência da taxa de juros em 0,5% ao mês até

Inclusão indevida no SPC resulta em indenização

nome inscrito indevidamente nos nos cadastros de proteção ao crédito ? SPC, mais juros e correção monetária.

Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais

Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.

Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo

, apenas para retificar a aplicação de juros de mora, de 1% ao mês para 6% ao ano, conforme a Medida Provisória nº 2.180/2001.

Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

Jornalística Brasileira Ltda. a pagar indenização de R$ 83 mil, acrescida de juros a partir de agosto de 1998, ao fotógrafo Francisco.

Para Augusto Botelho, dívida pública de R$ 1 trilhão é a raiz dos males brasileiros

Augusto Botelho lembrou que as taxas de juros do Brasil são as mais altas do mundo em termos reais

Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.

Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.

Apelação cível - ação de consignação em pagamento.

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Juros e correção monetária. Depósito X Pagamento. O depósito efetuado com o fim de garantir e discutir a execução, consoante dispõe o art. 880 da CLT, não se confunde com o pagamento de que trata o art. 881 consolidado.

Trata-se de agravo de petição (f. 533/537) interposto contra a r. decisão de f. 529 que indeferiu o pedido de atualização monetária do crédito exeqüendo até a data do seu efetivo pagamento, ao fundamento de que o valor foi corrigido pela instituição bancária.

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação

Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio

Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada

Educação financeira: você sabe o que é a taxa Selic e como ela impacta seu dia a dia?

Educador financeiro do Banco Semear explica a relação da taxa básica de juros da economia com a